Segundo o STF a ata está no processo sigiloso e não será divulgada
O ex-deputado federal Daniel Silveira passou por uma audiência de custódia na última quinta-feira (2), quando foi mantida sua prisão. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) a ata está em processo sigiloso e não será divulgada.
Silveira foi preso, na última quinta (2), por supostamente descumprir regras da detenção domiciliar. A prisão ocorreu na casa do ex-parlamentar, em Petrópolis, na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado fazer críticas ao Supremo e ao sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.
Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
Os agentes da Polícia Federal (PF) também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do ex-deputado para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes.
O passaporte do ex-parlamentar também foi apreendido e cancelado, e a Justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.
CONDENAÇÃO
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por críticas ao STF, mas a pena foi perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O Tribunal ainda vai julgar a validade do perdão presidencial e, até segunda ordem, as medidas cautelares impostas ao ex-deputado foram mantidas pelos ministros.
A defesa dele, no entanto, alega que o indulto tem efeito imediato e que Silveira não deveria ser submetido a restrições no processo.