Ao ser aprovada, medida não teve oposição de membros do MPF
Aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 19 de dezembro do ano passado, uma resolução vai beneficiar com até R$ 11 mil por mês procuradores que estiverem de férias, licença, recesso ou afastados para atuar em associações de classe.
Embora o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seja de cerca de R$ 40 mil, integrantes do MP, que já têm 60 dias de férias por ano, vão poder ganhar adicional de 33% em seus vencimentos e receber acima do teto constitucional.
O novo benefício foi validado por unanimidade, durante reunião do CNMP, na semana passada, e levou pouco mais de um minuto para ser discutido e aprovado, informou o jornal O Estado de S. Paulo, nesta quarta-feira, 1˚. A nova regra recebeu o sinal verde, depois da saída do procurador-geral da República, Augusto Aras, quando o corregedor-geral Oswaldo D’Albuquerque assumiu a sessão.
Do anúncio da votação da pauta do penduricalho ao placar final, passou um minuto e 17 segundos. “Alguma objeção?”, interpelou D’Albuquerque, sem receber resposta das pessoas presentes.
Os procuradores contemplados com o novo penduricalho vão receber um dia de folga para cada três trabalhados. Em 2015, a mesma justificativa de excesso de serviço justificou a criação de gratificações a juízes federais por leis aprovadas naquele ano e sancionadas pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Para toda a magistratura, a gratificação por excesso de trabalho foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2020.