Punição é ‘indevida, irregular, nula e desproporcional’, segundo a plataforma
O Telegram apresentou, nesta terça-feira, 31, um recurso contra a multa de R$ 1,2 milhão imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o magistrado puniu o aplicativo por não ter cumprido a ordem de bloqueio das redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
Segundo Moraes, o Telegram, “ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”.
O Telegram acredita que a multa aplicada por Moraes é “indevida, irregular, nula e desproporcional”. Se a decisão não for revogada, o aplicativo pede que a multa seja diminuída para R$ 20 mil ou R$ 50 mil — a depender do cálculo. O Telegram pedirá que o processo seja analisado pela Primeira Turma ou pelo plenário do STF, caso Moraes não reveja a punição.
Um dos principais argumentos dos advogados Alan Campos Elias Thomaz e Filipe Starzynski é que o caso “perdeu objeto”, visto que o próprio Moraes determinou o desbloqueio da conta de Nikolas. Isso configuraria um “comportamento contraditório”, segundo o Telegram.
A empresa considera que a multa “foi calculada de forma equivocada”, porque foram derrubados quatro dos cinco canais alvos da mesma decisão. O aplicativo alega também que só foi notificado da determinação três dias depois.
A plataforma comunica que “não tem nenhum interesse ou ganho em proteger usuários que incorram em práticas eventualmente consideradas ilícitas”.